O projeto Gestão Comunitária de Riscos, financiado pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – Fundo Clima (proposta nº 056895/2023), tem como objetivo desenvolver e implementar Planos Comunitários de Gestão de Riscos em duas comunidades tradicionais localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) Cairuçu, município de Paraty (RJ): a comunidade caiçara de Ponta Negra e a aldeia indígena Itaxĩ Mirim. Na comunidade caiçara de Ponta Negra, a iniciativa é voltada à consolidação do Plano Comunitário desenvolvido ao longo de 2023, no âmbito do projeto financiado pelo CAU/BR, à implementação de ações prioritárias previstas no documento e ao monitoramento do Plano em prática. Já na Tekoá Itaxĩ Mirim, o projeto prevê a elaboração de um Plano Comunitário de Gestão de Riscos, co-produzido com a comunidade, bem como a implementação de ações e o monitoramento do Plano em funcionamento.
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metodologia e etapas de trabalho
A iniciativa se estrutura a partir de 5 etapas que visam, ao final, a construção de um Plano Comunitário de Gestão de Riscos e a implementação de algumas das ações definidas como prioritárias.
A Etapa 1 Conhecendo o território é constituída na coleta, sistematização e análise de conjunto de informações para identificar as características naturais e do ambiente construído no território ocupado pela comunidade. Nesta etapa está prevista a análise da ocupação, as características das casas (‘casa a casa’) e as condições de vida de seus moradores (‘caso a caso’).
A Etapa 2 Conhecendo os riscos busca identificar em conjunto da comunidade quais são as ameaças e os perigos existentes no território. A construção desse conhecimento passa pelo resgate da memória comunitária em relação ao histórico de eventos climáticos extremos; de como é a relação com a natureza; quais são as formas de lidar com as ocorrências e seus impactos; e qual é a percepção de riscos e das causas pela comunidade.
O conjunto de atividades conduzidas nas Etapas 1 e 2 têm como objetivo combinar (a) os saberes das comunidades, a partir de atividades facilitadas em oficinas coletivas; (b) as leituras técnicas sobre o meio físico, envolvendo os conhecimentos de diversas áreas, como: geologia, geomorfologia, hidrografia, relevo, vegetação, clima, etc – compilados a partir de fontes oficiais; (c) informações de dados secundários sobre a população, planos de desenvolvimento local, políticas públicas, legislações incidentes; e (d) a identificação e atuação de diferentes stakeholders envolvidos com a comunidade.
A Etapa 3 Cultura de Prevenção possui uma dimensão propositiva e avança na elaboração de medidas práticas pensadas em duas temporalidades. A primeira delas é a pactuação de estratégias que deverão ser adotadas de imediato, em situações de emergência e diante da ocorrência de eventos climáticos extremos. Já a segunda é voltada a ações futuras, necessárias para melhorar as condições de vida da comunidade. A construção e apropriação comunitária da Cultura de Prevenção passa pela compreensão de que não há uma definição única e estática sobre o que é risco e que são as “áreas de risco”. Nesta abordagem, parte-se da perspectiva do risco como um processo socialmente construído, ou seja, sempre é possível qualificar as condições de segurança e permitir que a convivência ativa com o risco.
A Etapa 4 é constituída pela elaboração do Plano Comunitário de Gestão de Risco, momento em que todas as estratégias pactuadas na etapa anterior são sistematizadas, bem como apontamentos de eventuais obras e medidas de mitigação de risco. O Plano é um documento que contém o registro de todo o processo desenvolvido nas etapas anteriores, atribui responsabilidades e define as prioridades a serem implementadas pela comunidade e por possíveis parcerias, como o poder público ou outras instituições.
A Etapa 5, por fim, é a fase de Implementação do Plano, de colocar em prática medidas definidas pelo documento. Algumas serão executadas no âmbito do projeto e outras demandam articulações com atores e entidades estratégicas.
sobre as comunidades
A comunidade caiçara de Ponta Negra e a Tekoá Itaxĩ Mirim estão localizadas na APA Cairuçu, uma unidade de conservação federal, criada em 1983 e gerida pelo ICMBio. A APA é caracterizada por abrigar diferentes povos e comunidades tradicionais: são 23 comunidades caiçara, 2 comunidades quilombolas e 3 aldeias indígenas. A gestão do território é realizada de forma participativa, por meio de seu Conselho Gestor, que reúne representantes das comunidades, povos tradicionais, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Em seu território, encontram-se importantes fragmentos remanescentes da Mata Atlântica. Seu Plano de Manejo (Portaria ICMBio nº 533/2018) visa a coexistência equilibrada entre natureza e sociedade, promovendo a conciliação entre as atividades humanas, a conservação dos modos de vida tradicionais e a preservação da biodiversidade. A região possui uma forte vocação para o turismo e enfrenta desafios relacionados à pressão de grandes empreendimentos que disputam o território e representam ameaças ao modo de vida das comunidades tradicionais.
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Ponta Negra é uma comunidade caiçara localizada na zona costeira da APA Cairuçu. Com 250 moradores, aproximadamente, é uma pequena vila com ocupação histórica na região. O acesso à comunidade é realizado de duas formas: por embarcações que saem do cais do Condomínio Laranjeiras, um condomínio de alto padrão, que realiza o controle diário de ir e vir; ou por uma trilha de alta dificuldade, com duração média de 4 horas, a partir da comunidade Vila Oratório. Além do isolamento físico, a população tem acesso precário à energia elétrica via distribuição e não possui sinal de telefonia.
Em abril de 2022, após chuvas intensas, deslizamentos de terra atingiram a comunidade. Como consequência, 8 casas foram destruídas, uma família composta por uma mãe e seus 7 filhos foi inteiramente soterrada e 7 famílias ficaram desabrigadas.
De março de 2023 a fevereiro de 2024, o Instituto Pólis, em parceria com a Associação de Moradores de Ponta Negra, LabGRis/UFABC, ICMBio, UFF, INEA e Cemaden Educação realizaram o primeiro ciclo de projeto, fomentado pelo CAU/BR, para elaborar o Plano Comunitário de Gestão de Riscos de Ponta Negra. Para saber mais sobre a iniciativa, acesse aqui.
Ao longo de 2024, a partir de instrumento previsto no Plano de Manejo, o ICMBio construiu em parceria com a comunidade o Plano de Desenvolvimento Comunitário que coloca o mapeamento de risco e a convivência ativa com o risco como elementos importantes para a comunidade de Ponta Negra.
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A Aldeia Indígena Itaxĩ Mirim é uma Terra Indígena demarcada e localizada em Paraty Mirim. Ao todo são 49 famílias da etnia MBya Guarani que estão na região há muitas gerações. Apesar da extensão territorial da área (79 ha), apenas uma pequena porção é apta à moradia e outras construções. A TI possui um relevo bastante acidentado, em que mais da metade possui declividades superiores a 30°. Além disso, contém muitos blocos e rochas com indícios de rolamentos ou escorregamentos pretéritos. A comunidade também enfrenta problemas relacionados à precariedade construtiva, à falta de acesso à água e saneamento ambiental.
Em 2024, a Tekoá elaborou o Plano de Futuro Nhamõbaraetê Tembiapó Opava’e rãe’yn Tekoa Itaxĩ Mirim, ou também denominado como Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), em parceria com o ICMBio no âmbito do Plano de Manejo da APA Cairuçu. Diversas diretrizes estabelecidas pela comunidade possuem confluência para a elaboração de um Plano Comunitário de Gestão de Riscos.
equipe do projeto
- Fernanda Accioly Moreira – coord.
- Lara Cavalcante
- Marília Leite
- Isabella Alho
- Vitor Nisida